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JURÍDICO AMAASP

Ações Judiciais AMAASP

Atuação jurídica voltada à defesa dos direitos dos servidores municipais.

Falar com o jurídico
AÇÕES JUDICIAIS

Em busca de direitos dos servidores

A AMAASP atua em iniciativas voltadas à valorização, desenvolvimento das carreiras e defesa dos interesses de seus associados.

Reposição Inflacionária

Ação relacionada ao índice de reajuste de 0,01%, buscando discutir seus impactos para os servidores.

Contagem de Tempo de Serviço

Atuação sobre o período congelado pela LC 173/2020 e seus reflexos em quinquênios e sexta-parte.

SAMPAPREV II

Discussão sobre cobranças previdenciárias e impactos aos servidores públicos municipais.

PASEP

Ação voltada a servidores que ingressaram no serviço público até 17 de agosto de 1988.

Recálculo de Quinquênio

Discussão sobre a base de cálculo do adicional por tempo de serviço.

Adicional Noturno 12x36

Voltada a servidores que trabalham em jornada 12x36 e não recebem adicional noturno.

Horas Suplementares

Discussão sobre a base de cálculo das horas suplementares e seus reflexos.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários

Alguns processos exigem documentos específicos para análise e encaminhamento pela equipe responsável.

Documentos gerais

  • Documento de identidade — RG ou CNH
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Último holerite recebido

Para ação do PASEP

  • Documento de identidade
  • Comprovante de endereço
  • Último holerite
  • Extrato do PASEP solicitado no Banco do Brasil

Jornada 12x36 e horas suplementares

  • Último holerite
  • Comprovação da jornada ou recebimento
  • Informações funcionais atualizadas
Importante: para participar das ações, o servidor precisa ser membro da AMAASP ou regularizar sua associação.
ATENDIMENTO JURÍDICO

Atendimento realizado mediante agendamento

Para garantir organização, acolhimento e melhor suporte aos associados, os atendimentos jurídicos presenciais são realizados com horário agendado.

Atendimento presencial Realizado mediante agendamento prévio.
Canal oficial WhatsApp e equipe institucional AMAASP.
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Associação voltada à representação, acolhimento e fortalecimento dos servidores municipais de São Paulo.

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