A Ação Judicial dos Quadrimestrais de 1995 a 1998 refere-se a uma ação proposta pelo SINDSEP em 1999, que requereu os percentuais de reajuste, não aplicado no período, conforme tabela abaixo:

• Quadrimestre de março/95 a junho/95: 9,51%
• Quadrimestre de julho/95 a outubro/95: 7,55%
• Quadrimestre de novembro/97 a fevereiro/98: 1,18%
• Quadrimestre de março/98 a junho/98: 1,10%

Possui direito de participar da execução desta ação judicial, todos os servidores (ativos e inativos) que atuavam na Prefeitura no período supra citado.

No âmbito da AMAASP NÃO PARTICIPAM quem é Sindicalizado ao SINDSEP, pois precisam seguir os procedimentos do Sindicato, sob pena de má fé na justiça, e os servidores que buscaram escritórios particulares.

A AMAASP executará a Ação do Quadrimestral em parceria com o escritório Farág, Ferreira e Vieira Advogadas e Advogados – FV, de forma coletiva, com Grupos de até 30 (trinta) servidores, em que os procedimentos deverão ser realizados de forma digital.

Para aderir à ação judicial, você deve acessar o portal Direito do Servidor, por meio do link abaixo, fazer login, e providenciar a documentação solicitada pelo Portal. Após o envio dos documentos, aguardar retorno via e-mail.

Importante Ressaltar que a Execução ainda dependerá de uma sentença do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em que a Prefeitura questiona se não há prescrição do pedido de execução, visto que os servidores deveriam ter reclamado no passado. Caso essa decisão seja favorável à Prefeitura de São Paulo, não teremos êxito no pleito.

Não haverá cobrança de valores financeiros referente às custas iniciais, mas, ao final do processo, será descontado no máximo 30% (trinta por cento), conforme condição do servidor na AMAASP, do que vier a receber, a título de taxas e honorários advocatícios.

Caso não tenha cadastro no Portal do Direito do Servidor, deverá clicar em “Registre-se, é grátis.” na página principal e seguir os procedimentos. Lembre-se de indicar a AMAASP como entidade parceira!

Obs.: Cadastrar e-mail pessoal, NÃO utilizar o da Prefeitura.

PRAZO DE ADESÃO: 30/12/2026.

Link para Adesão: https://direitodoservidor.com.br/portal/55

Dúvidas e Mais Informações nos contatar via Whatsapp Oficial da AMAASP (1191570-9678), ou e-mail: contatoamaasp@gmail.com

Documentos Necessários, a serem inseridos via Portal:

1. a) RG/CPF;
2. b) Comprovante de residência;
3. c) Procuração;
4. d) Contrato de honorários;
5. e) Holerites de 1995 a 1998.

Seja Membro da AMAASP: bit.ly/sejamembroamaasp

Juntos Somos Mais Fortes !

AMAASP23/07/2025