A ação judicial dos Quadrimestrais de 1995 a 1998 refere-se ao pedido dos reajustes não aplicados no período, conforme ação originalmente proposta pelo SINDSEP em 1999.
A AMAASP realizará a execução da ação em parceria com o escritório Farág, Ferreira e Vieira Advogadas e Advogados – FV, por meio de grupos coletivos formados digitalmente.
Para aderir à ação judicial, o servidor deverá acessar o Portal Direito do Servidor, realizar login e providenciar a documentação solicitada pela plataforma.
Após o envio dos documentos, basta aguardar o retorno oficial via e-mail.
Caso ainda não possua cadastro no portal, clique em “Registre-se, é grátis.” e indique a AMAASP como entidade parceira.
Utilize sempre um e-mail pessoal, não o institucional da Prefeitura.
O prazo para envio da documentação e adesão à ação judicial permanece aberto até dezembro de 2026.
Acessar portal de adesãoA documentação deverá ser enviada diretamente pelo Portal Direito do Servidor, conforme solicitação da plataforma.
Não haverá cobrança de valores financeiros referentes às custas iniciais. Ao final do processo, poderá ser descontado até 30% do valor que vier a ser recebido, conforme condição do servidor na AMAASP, a título de taxas e honorários advocatícios.
Para mais informações sobre a ação judicial dos Quadrimestrais, documentação necessária ou adesão, entre em contato pelos canais oficiais da AMAASP.
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