O governo Ricardo Nunes, representado pelo Secretário de Gestão, Fabrício Cobra, mais uma vez desrespeitou as servidoras e servidores municipais de São Paulo. Com duas horas de atraso e sem trazer qualquer resposta ou proposta em relação à Pauta Unificada entregue pelas entidades do Fórum, o governo demonstrou desprezo com as servidoras e servidores, que acumulam perdas sobre perdas, especialmente com os aposentados, que nesse momento passam a ver seus proventos confiscados e reduzidos, e com aqueles e aquelas que tem deficiências e doenças graves, que perderam a isenção da contribuição previdenciária a que tinham direito.

Sendo assim, só nos resta ampliar a mobilização e a pressão sobre um governo que tem 82 Bilhões de orçamento, mais 27 bilhões de reais, deixados do caixa de 2021, e que nos destina o menor índice de gasto com pessoal e maior perda salarial dos últimos 20 anos.

Na próxima sexta-feira, as entidades que representam os servidores se reunirão no Fórum, para encaminhar a uma nova data para mobilização e o tipo de atividade a ser realizada.
Mobilize, desde já, seus colegas, para reagirmos a essa política nefasta com os servidores.

Cabe informar que para esse tema da Reposição Inflacionária, a AMAASP já ingressou com ação judicial buscando a reposição nos anos de 2016 a 2021, em que os trâmites seguem sem uma sentença definitiva !

*ATUALIZADO

Fórum convoca nova manifestação para 28 de abril

Diante do desprezo com que o governo Ricardo Nunes tem tratado os servidores e a morosidade para responder à pauta unificada, as entidades reunidas no Fórum convocam os servidores e as servidoras, em atividade ou na aposentadoria, a ocupar a frente da Prefeitura no dia 28 de abril às 14 horas. Diante da inflação galopante, do confisco dos aposentados, inclusive com doenças graves e com o caixa cheio, não há como esperar até maio para ouvir uma resposta do governo.

Todos e todas contra o 0,01%

46% já!

Após a reunião do Fórum de Entidades, no dia 4 de fevereiro de 2022. Foi enviado, ao Prefeito Ricardo Nunes, pedido para que seja reaberto as negociações relativas à campanha salarial.

Ficou determinado por Ato Unificado, no dia 17 de março de 2022. Na pauta constarão entre outras:

– A apresentação de índice de reposição inflacionária, desde 2015;
– Revogação do SAMPAPREV;
– Fim das terceirizações e, no seu lugar, realização de concursos públicos.

A AMAASP – Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo começa a campanha deste ano com força e comprometimento dos servidores(a) para buscar a reparação de todas as maldades salariais e confiscos previdenciários sofridos.

PORTARIA Nº 005/SGM-SEGES/2022
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades no período de 14/10/2021 a 11/11/2021.

O Secretário Executivo Adjunto de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Os servidores que se ausentaram do cumprimento de suas funções em decorrência da participação nos movimentos de paralisação realizados no período de 14/10/2021 a 11/11/2021 terão essas ausências apontadas como frequência normal, com o correspondente pagamento dos dias, horas ou horas-aula descontados, mediante o compromisso da devida reposição, nos termos do Plano de Reposição que abrange a unidade de sua lotação, a ser elaborado em observância desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria ou o Órgão equiparado que teve seu funcionamento afetado, total ou parcialmente, pela paralisação, deverá assegurar a total reposição dos dias, horas ou horas aula não trabalhados pelos servidores, nos termos definidos por ato a ser expedido pela respectiva Secretaria ou Órgão equiparado. § 1º O ato a que se refere o caput deste artigo:

I – estabelecerá as diretrizes para a elaboração, aprovação
e cumprimento dos Planos de Reposição de cada unidade.

II – fixará data limite para as compensações.
§ 2º Os Planos de Reposição dos dias, horas ou horas-aula serão consolidados em planilha a ser encaminhada à unidade de recursos humanos da Secretaria ou Órgão equiparado em que o servidor está lotado.
§ 3º Os Planos de Reposição dos dias, horas ou horas-aula deverão ser encaminhados pelas unidades de recursos humanos à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Executiva de Gestão – SEGES, da Secretaria de Governo Municipal – SGM, até o dia 28/01/2022.

Art. 3º A efetiva compensação deverá ser acompanhada pela chefia imediata do servidor e registrada em planilha consolidada, indicando os dias, horas ou horas-aula compensadas, com encaminhamento à unidade de recursos humanos com petente da Secretaria ou Órgão equiparado em que o servidor
está lotado.

Art. 4º A ausência de reposição total ou parcial dos dias, horas ou horas-aula não trabalhados, em observância do Plano de Reposição, finda a data limite para as compensações, acarretará o apontamento de falta ao serviço e os descontos correspondentes, conforme artigo 92 da Lei nº 8.989/1979.

Art. 5º O cumprimento do disposto nesta Portaria não prejudicará outras compensações de dias, horas ou horas-aula devidas pelo servidor.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.